Ministério das Comunicações

Você trabalhou no ministério das comunicações e ajudou o Brasil a se aproximar, a se tornar mais unido e a evoluir com informação. Por isso agora chegou a sua vez de ficar mais bem informado sobre os seus direitos como aposentado e a se aproximar ainda mais da tão sonhada tranquilidade. Mas, nem sempre todos estão dispostos a te ajudar, não é verdade?

Entenda o Caso

A Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE substituiu a GDPGTAS (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte) e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. São beneficiados com essa gratificação os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas que são vinculados ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE.

No período compreendido entre 01/01/2009 a 10/09/2010, a GDPGPE possuiu natureza de gratificação genérica, que é aquela paga pelo simples fato do servidor público estar trabalhando. Por isso, em relação a este período, poderão ser requeridos, na Justiça, valores atrasados. A diferença entre o que o servidor em atividade recebeu e a quantia menor que você aposentado recebeu poderá ser recuperada por meio de processo judicial.

A ABASP, também entende que a partir de 10/09/2010 podem ser cobrados os devidos atrasados. Quer saber o por quê?

O Governo Federal regulamentou a GDPGPE, fixando os critérios que iriam servir de base para as avaliações de desempenho a que seriam submetidos os servidores da ativa. Os servidores iriam receber a GDPGPE a partir do seu desempenho no trabalho. No entanto, mesmo após as avaliações de desempenho serem realizadas, todos os servidores continuaram recebendo 80% (oitenta por cento) do valor máximo da GDPGPE, ou seja, o mesmo valor de antes.

Por essa razão, a ABASP entende que as avaliações de desempenho a que foram submetidos os servidores em atividade, durante esses quase dois anos, foram de fachada, apenas para constar. As avaliações de desempenho, condição para recebimento da GDPGPE, são, em verdade, uma forma encontrada pelo Governo Federal para pagar a GDPGPE aos aposentados e pensionistas em valores inferiores aos que são pagos aos servidores da ativa.

Por isso, a ABASP entende que mesmo após 10/09/2010 nossos associados poderão requerer, na Justiça, pagamentos atrasados, pois você tem direito a receber a GDPGPE no mesmo valor que é pago aos atuais servidores.

Nossa luta é essa: colaborar com você para demonstrar que a GDPGPE continuou a ser uma gratificação genérica mesmo após a sua regulamentação e a realização das avaliações de desempenho. Em outras palavras: teremos que provar, na Justiça, que as avaliações de desempenho não foram verdadeiras e nunca procuraram medir o desempenho do servidor público no trabalho.

Uma parte da luta está ganha, pois é líquido e certo que os nossos associados terão direito ao pagamento de diferenças da GDPGPE no período de 01/01/2009 a 10/09/2010. Agora, temos que ganhar a batalha final, que diz respeito à incorporação, em definitivo, da GDPGPE, à razão de 80 (oitenta) pontos, bem como o pagamento das diferenças de 11/09/2010 em diante.

E para esta conquista precisamos de você. A ABASP está para auxiliar e entrar com os processos judiciais em busca dos seus direitos, para que realmente a sua aposentadoria possa significar tranquilidade.

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